20 Anos Do Código Civil Brasileiro - 1ª Ed - 2023

Sobre A Obra 20 Anos Do Código Civil Brasileiro - 1ª Ed - 2023 A Dogmática Civil Brasileira Experimentou Sensíveis Alterações Com A Elaboração Do Código Civil Brasileiro De 2002, Cuja Vigência Se Deu Um Ano Após. Nada Obstante O Seu Prolongado Processo De Elaboração, Que Remonta Ao Período Do Último E Trise Regime Militar, Sua Promulgação No Ambiente Democrático, Inaugurado Com A Constituição Federal De 1988, Ofertou Uma Densidade Axiológica Distinta Para As Relações Jurídico-privadas, Que, Então, Afastam-se De Compreensões Individualistas E Patrimonialistas. A Flexibilidade Exigida Pelas Circunstâncias E Mutabilidades Da Vida Humana Exigem Um Direito Civil Que Ultrapasse Os Restritos Limites Do Formalismo Jurídico. E, Nessa Direção, A Sociedade Brasileira Encontrou-se Com O Seu Código. A Realidade Jurídica Integra Uma Dimensão Normativa, Para Além Da Factual E Da Axiológica. O Direito Civil Culturalmente Se Afivela A Um Propósito De Realizar Aqueles Valores Relevantes Para A Constituição De Sua Ordem, Que, Sabe-se, Não É Neutra. E Se É Fato Que O Direito Segue Sendo Ars Boni Et Aequi, O Direito Civil E Seu Código Oferecem, Para Além Da Especificidade De Suas Regras, Um Conjunto Principiológico Que Incide Sobre A Realidade Social Que Quer Ordenar, A Partir De Preceitos Éticos. O Direito Civil Não É Uma Categoria Abstrata, Apriorística. É Produto De Larga Construção Histórica, Que Parte Do Direito Romano, Atravessa Revoluções E Aporta No Século 21, Impactado Por Uma Realidade Tecnológica Disruptiva. Nessa Trajetória, Afirma-se Um Direito Civil, Forjado No Calor Da História, Como Um Sistema Institucional Vinculado Às Relações De Liberdade E Responsabilidade Da Pessoa Humana, Que, Com Sua Dignidade Intrínseca, Compõe O Núcleo E O Vértice Desse Sistema. Pois É Nessa Dinâmica Histórica, Articulado Com A Necessária Estabilidade E Permanência De Um Direito Civil Também Codificado, Que Se Pensou Este Livro. E Sob O Olhar Reflexivo De Importantes Civilistas, Os 20 Anos Do Código Civil Brasileiro Servem De Ponto De Partida Para Uma Alentada Análise De Diversos Temas Constitutivos De Sua Matéria.