A Autonomia Da Criança Em Cuidados Paliativos E Peiátricos - Uma Abordagem Jurídica E Bioética

No Brasil, As Decisões No Âmbito Dos Cuidados Paliativos Pediátricos São, Normalmente, Tomadas Pelos Pais Ou Pelo Representante Legal, Em Conjunto Com A Equipe De Saúde, Sem Que Seja Permitida Qualquer Manifestação Da Criança. É Nesse Cenário Que Surge A Problemática Abordada No Texto, Qual Seja, Se A Criança Possui Autonomia Para Tomar Decisões Nos Cuidados Paliativos Pediátricos. Atualmente, A Criança, Assim Como Qualquer Outra Pessoa Física, É Considerada Sujeito De Direito, Devendo Ter Sua Autonomia Respeitada, A Fim De Que Faça Suas Próprias Escolhas, Mormente Em Assuntos Relacionados A Situações Existenciais, Como As Que Dizem Respeito Aos Cuidados Com Sua Saúde.