A Corte Internacional De Justiça E Os Danos Ambientais Transfronteiriços

A Necessidade De Tutelar O Meio Ambiente E O Equilíbrio Ecológico Ecoa No Seio Da Sociedade Internacional Como Modo De Preservar A Própria Existência Da Humanidade. Nessa Seara, O Direito Ambiental Encontra Nascedouro E Consolida-se Nas Diversas Conferências Promovidas Pelas Nações Unidas Sobre O Meio Ambiente. Os Diversos Princípios E As Normas, Concebidos Essencialmente No Formato De Soft Law E Que Fundamentam O Direito Ambiental Internacional, Encontram Um Grande Entrave Para Se Efetivarem Nos Estados, Em Decorrência Do Princípio Da Soberania Estatal. Sem Essa Tutela Completa, O Meio Ambiente Fica À Mercê De Legislações Ineficientes E Fiscalização Inadequada, Que Muitas Vezes Têm Como Consequência O Dano Ambiental Que, Ao Estender-se Para Além Dos Limites Nacionais, Caracteriza-se Como Dano Ambiental Transfronteiriço. Esta Obra Estuda A Relevância Do Principal Órgão Judiciário Da Organização Das Nações Unidas, A Corte Internacional De Justiça, Para Dirimir Esse Relativamente Novo Conflito Entre Estados Quando Da Ocorrência Do Dano Ambiental Transfronteiriço. A Possibilidade De Que Um Estado, Ao Permitir Ou Mesmo Desenvolver, Ele Próprio, Atividades Que Possam Lesionar O Meio Ambiente Causando Dano E Que Transcendam Seus Limites Territoriais Atingindo Outro Estado, Seja Responsabilizado Internacionalmente Foi A Principal Motivação Para O Desenvolvimento Deste Livro, Que, Ao Visitar Os Principais Temas Do Direito Ambiental, Busca Fundamentação Em Artigos, Na Doutrina Internacionalista, Convenções E Nos Tratados Ambientais Internacionais, Na Própria Soft Law, Na Legislação E Doutrina Ambiental Brasileira E Na Argentina, Na Carta Da Organização Das Nações Unidas, No Estatuto Da Corte Internacional De Justiça E Nos Estudos Sobre Direitos Humanos Para Sustentar Essa Proposta Inédita De Que: “a Corte Internacional De Justiça Brilhe Na Constelação Do Direito Ambiental Internacional Como Uma Corte Apropriada, Estruturada, Imparcial E Competente Para Conhecer E Dirimir Conflitos Ambientais Referentes A Dano Ambiental Transfronteiriço Envolvendo Dois Ou Mais Estados”, E Assim Figurar Como A Guardiã Do Direito Humano De Terceira Geração De Que Todas As Pessoas Têm De Viver Em Um Meio Ambiente Ecologicamente São E Equilibrado. Com Uma Linguagem Leve E Empolgante, Esta Obra É Recomendada Para Todos Os Iniciantes, Ativistas E Interessados Nas Questões Ambientais, Em Especial Aos Alunos De Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Direito Internacional E Direito Ambiental.