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A Execução Em Face Da Fazenda Pública - Dignidade E Processo
A Execução Em Face Da Fazenda Pública - Dignidade E Processo
- Cód: 335822781
O Carrefour garante a sua compra Especificações técnicas
| Propriedade | Especificação |
|---|
Importante
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
|---|---|
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Descrição do produto
O Livro Aborda A Execução De Pagar Quantia Certa Em Face Da Fazenda Pública Sob A Ótica Da Dignidade Humana, Tratada Como Vetor Interpretativo De Todo O Ordenamento Jurídico, Em Especial Das Normas Processuais Que Regem A Matéria, Com Destaque Para As Garantias Processais Fundamentais E Principais Construções Doutrinárias Nacionais Sobre O Tema.