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LivrosLivrosA Fazenda Pública Em Juízo - 22ª Edição 2025
A Fazenda Pública Em Juízo - 22ª Edição 2025

A Fazenda Pública Em Juízo - 22ª Edição 2025

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Descrição do produto

Nesta 22ª Edição, A Obra Trata Das Prerrogativas Da Fazenda Pública E Das Normas Que Regulam Os Processos Judiciais Que A Envolvem, Como A Intimação Pessoal, Os Prazos, Os Honorários, As Despesas, As Multas, A Intervenção Anômala E A Denunciação Da Lide Contra O Agente Público. Além Disso, Traz Um Estudo Sobre A Execução Contra A Fazenda Pública, A Execução Fiscal, A Ação Monitória Contra E Pelos Entes Públicos, O Mandado De Segurança, A Suspensão De Segurança, A Desapropriação, A Reclamação, Os Juizados Especiais Federais E Os Juizados Especiais Da Fazenda Pública. Ademais, Versa Sobre O Julgamento Das Causas Repetitivas, Os Negócios Jurídicos Processuais E A Arbitragem, A Mediação, A Conciliação E O Comitê De Disputas Envolvendo O Poder Público. O Livro Foi Atualizado Com Diversos Precedentes Obrigatórios Do Stf E Do Stj, Decorrentes De Julgamento De Ações Diretas De Inconstitucionalidade E De Teses Fixadas Em Temas De Repercussão Geral E De Recursos Repetitivos. O Capítulo Vii Passou A Contar Com Um Novo Item Que Versa Sobre A Intervenção Anômala Da União Em Arbitragem. O Capítulo Xii Também Passou A Contar Com Novos Itens E Alguns Outros Foram Ampliados. A Obra Examina, Então, As Normas Processuais Aplicáveis Aos Processos E Aos Demais Meios De Solução De Disputas Que Envolvem O Poder Público, Destinando-se, Primordialmente, A Atender Aos Interesses Dos Estudantes, Dos Profissionais E De Todos Aqueles Que Lidam Com A Fazenda Pública Em Juízo. ?