A Imunidade Recíproca E Sua Extensão Às Empresas Estatais Prestadoras De Serviços Públicos

Conheça! - Obra De Cunho Acadêmico, Cujo Objeto De Estudo É A Investigação Acerca Dos Critérios Para Concessão Ou Rejeição Da Imunidade Tributária Às Sociedades De Economia Mista E Empresas Públicas, Que Atuam Como Extensão Do Poder Estatal. Diferencial A Obra Está Alicerçada No Arcabouço Filosófico Do Constructivismo Lógico-semântico, Sem Esquecer A Importância Da Base Constitucional. Destaque Fica Por Conta Da Análise De Alguns Acórdãos Proferidos Pelo Stf, Restando Consolidada Toda A Pesquisa Doutrinária. Estrutura A Obra Está Dividida Em: 1. Introdução 2. Premissas Do Estudo ? 3. Imunidade Tributária ? 4. Imunidade Tributária Recíproca ? 5. A Ordem Econômica E Financeira E A Atuação Do Estado No Domínio Econômico ? 6. Organização Administrativa Do Estado ? 7. A Pragmática Da Imunidade Recíproca Das Estatais Prestadoras De Serviço Público ? Conclusão Referências. Referências.