A Morte Digna E Autonomia Do Paciente Terminal Por Meio Da Declaração Prévia De Vontade

O Livro Aborda A Morte Digna, Tendo Como Base A Dignidade E Autonomia Da Vontade, Por Meio Da Declaração Prévia Do Paciente Terminal, Conhecida Comumente Por Testamento Vital. Face À Ausência De Uma Norma Legal, O Exame Tem Como Condão De Apurar Sua Fundamentação A Partir Dos Direitos Humanos, Da Constituição Federal De 1988 E Do Código Civil De 2002, Com Ênfase No Que Toca Aos Direitos De Personalidade, De Forma Prospectiva Sob O Enfoque Da Dignidade Como Fim. Demonstra-se A Necessidade De Abordar A Autonomia Da Vontade E A Dignidade Da Pessoa Humana, Extrapolando O Sentido Ontológico Para Alcançar O Existencial, Perpassando Pela Filosofia Moral Kantiana E Pela Filosofia Existencial De Martin Heidegger. Nesse Afã, Defende-se Sua Concretização Na Terminalidade Da Vida Para Resguardar Tanto A Dignidade Como A Autonomia Nesta Derradeira Fase Do Ser Humano Permeada Por As Vicissitudes E Vulnerabilidades Características. O Livro Aborda A Lei Federal Patient Self-determination Act (pdsa) E A Legislação Produzida Em Outros Países Que Disciplinam O Tema, Com O Fito De Esquadrinhar Como O Tema É Discutido No Direito Comparado E Extrair Seus Pontos Fulcrais. Na Abordagem Introspectiva São Apresentados O Posicionamento Judicativo Pátrio A Partir De Casos Com Diferentes Abordagens Sobre Tema, E Ao Final É Esmiuçado O Teor Do Projeto De Lei N. 149/2018 Em Tramitação No Congresso Nacional Investigando-lhes Possíveis Semelhanças E Ou Diferenças Com As Práticas Adotadas Em Outros Países.