A (re)discussão Dos Fundamentos Da Vacinação Humana Obrigatória

Com Comprovados Benefícios Individuais E Coletivos, A Vacinação Constitui Um Meio Essencial Para O Controlo Epidemiológico De Um Largo Conjunto De Doenças Infeciosas, Sendo Uma Ferramenta Indispensável Para A Proteção Da Saúde Pública. Apesar Disto, Tem Vindo A Verificar-se Um Aumento Das Situações De Recusa Ou Oposição Vacinal, O Que Tem Gerado, Em Vários Países, A Adoção De Medidas (vacinação Obrigatória, Exigência De Certificados De Vacinação Para O Exercício De Determinadas Atividades Etc.) Que Limitam Os Direitos Fundamentais. Assim, A Presente Dissertação Tem Por Objeto Refletir Sobre A Vacinação Numa Perspectiva Jurídico-constitucional, De Modo A Analisar Em Que Circunstâncias E Com Que Limites Podem Os Poderes Públicos Estabelecer A Vacinação Obrigatória Das Pessoas.