A Remessa Necessária E O Escanteio No Futebol

Valendo-se Dos Conceitos Da Ciência Econômica, O Direito Pode Refinar A Sua Percepção Do Mundo No Qual As Regras Processuais Atuam, Para Longe Dos Conceitos Meramente Formais Repetidos Ao Longo Da Experiência Jurídica Material E Processual. É A Ciência Econômica A Viabilizadora E Capaz De Dar O Medir A Eficiência Da Norma Jurídica Processual. Assim, Avaliando Os Fenômenos Jurídicos E Os Casos Em Que Foi Possível Catalogar Os Desfechos De Milhares De Processos, Formatamos Um Direcionamento Eficiente Para O Trato Do Instituto Processual Remessa Necessária, E De Que Forma Pode Compor A Base Para Uma Solução Eficiente No Sistema Jurídico. Como Metáfora, Comparamos A Baixa Eficiência Da Remessa Necessária, Enquanto Instrumento De Revisão Obrigatória Que Impede O Prosseguimento Das Fases Subsequentes Do Processo Judicial Contra A Administração Pública, Ao Escanteio Ou ‘tiro Esquinado’, Definido Como A Oportunidade De Reposição Da Bola Em Jogo, No Futebol, Toda Vez Que Ela Sai De Campo, Pela Linha De Fundo, Com Toque De Jogador Da Equipe Que Sofria O Ataque. O Que Tentaremos Demonstrar No Referido Estudo É A Baixa Eficiência Da Remessa Necessária, Como Forma De Reversão Das Decisões Condenatórias Da Fazenda Pública.