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LivrosLivrosAcesso Ao Conhec. E Os Testes Dos Tres Passos Dos
Acesso Ao Conhec. E Os Testes Dos Tres Passos Dos

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Especificações técnicas

PropriedadeEspecificação

Importante

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Código da HomologaçãoNão se aplica

Descrição do produto

A Jurisprudência Recente Do Superior Tribunal De Justiça Trouxe Uma Substancia Contribuição Ao Desenvolvimento Do Direito Da Propriedade Substancia Contribuição Ao Desenvolvimento Do Direito Da Propriedade Intelectual (dpi) Ao Superar O Entendimento De Que São Taxativas As Exceções Aos Direitos Autorais E Aos Direitos Conferidos Por Patentes, Marcas E Desenhos Industriais Positivadas No Ordenamentos Jurídico Nacional. Atualmente ,entende-se Que O Rol De Exceções Expressas No Texto Legal É Complementado Pelos Testamento Dos Três Passos Dos Direitos De Autor Marca, De Patente E De Desenho Industrial Previsto No Acordo Trips.