Advocacia Pública E Autonomia - Garantia De Segurança Jurídica Nas Políticas Públicas

Da Experiência Na Advocacia Pública E Das Pesquisas Realizadas No Programa De Pós-doutorado Da Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro, O Autor Traz Ao Público O Livro Intitulado Advocacia Pública E Autonomia, Em Que Se Apresentam Os Frutos De Anos Do Exercício Dessa Função Essencial À Justiça, Indicando Os Desafios Que Precisam Ser Superados Na Realização Dos Deveres Constitucionais Dos Advogados Públicos. O Autor Perpassa O Histórico Dessa Função, A Autonomia Sob Diversos Vieses, Os Entendimentos Jurisprudenciais, Falando-se Sobre A Teoria Dos Poderes Implícitos. Conclui-se Com A Necessidade De Maior Autonomia Para A Instituição Para Que Se Possa Exercer A Função Na Defesa Do Estado Democrático De Direito. Espera-se Que O Leitor Deste Livro, Compreendendo A Problemática Posta, Caminhe Para A Apresentação De Soluções.