Autonomia Partidaria - Uma Teoria Geral - 01ed/21

A Positivação Da Autonomia Partidária No 1º, Art. 17, Da Constituição Federal De 1988, Que Assegura Aos Partidos Políticos Uma Ampla Liberdade Para A Regulamentação Das Suas Questões Interna Corporis Ou Intrapartidárias, Foi Uma Grande Conquista Para A Democracia Representativa Brasileira, Visto Que, Nas Democracias Contemporâneas, As Agremiações Partidárias São Corpos Intermediários Essenciais Para A Racionalização Do Poder Político. Nos Últimos Anos, Porém, Ezikelly Barros Constatou Uma Tensão, Cada Vez Maior, Entre O Exercício Da Autonomia Partidária E O Seu Controle Pelo Poder Judiciário. Destarte, A Presente Obra Objetiva Equacionar Essa Tensão Ao Identificar Quais São Os Limites Para O Exercício Do Direito Fundamental De Liberdade Intrapartidária, Assim Como Quais São Os Limites Para A Intervenção Judicial, Nas Questões Interna Corporis Dos Partidos, Com A Proposição De Um Conceito Pioneirodenominado Discricionariedade Partidária .