Benefícios Fiscais, Os - Sistema E Regime

O Presente Texto Constitui Uma Primeira Versão Dos Apontamentos Resultantes Das Sessões Leccionadas No Curso De Pós -graduação De Direito Fiscal, Nas Vertentes Geral E Avançado, Do Instituto De Direito Económico, Financeiro E Fiscal Da Faculdade De Direito Da Universidade De Lisboa (ideff). Nada Mais É Que Uma Resposta A Um Desafio Naturalmente Lançado Pelo Ideff, Tendo Em Vista A Sedimentação Doutrinal E Académica De Um Determinado Conjunto De Temas No Campo Do Direito Económico, Financeiro E Fiscal, Que Tem Tomado Forma Nestes Cadernos, Que Têm Cumprido A Meta Anual Média De Dois Volumes Anuais, Tendo Em Conta Que Este É O Caderno N.º 6 E Que O Ideff Foi Fundado Em 2003. Aproveito Para Evocar, Desta Forma, Todos Os Meus Colegas E Amigos, Sem Excepção, Que Me Têm Acompanhado Na Leccionação Nas Cadeiras Na Menção Das Jurídico-económicas E No Ideff, Na Faculdade De Direito Da Universidade De Lisboa, E Na Minha Vida Profissional, Pública E Privada. A Todos Eles Devo Uma Palavra De Agradecimento Pelos Ensinamentos E Palavras De Encorajamento Dadas Certeiramente, Para Transpor Para Escrito O Resultado Da Experiência Académica E Profissional Adquirida Por Mim Ao Longo Destes Anos. Igualmente Agradeço Ao Ideff A Oportunidade Que Me Tem Dado, Não Só Em Portugal, Como Em Cabo Verde, De, Através Da Leccionação, Me Dar A Conhecer Novas Experiências E, Consequentemente, Fazer Perceber O Quanto Ainda Temos Para Fazer No Direito Financeiro E Fiscal Português. Devo Ainda Uma Palavra Final Em Memória Do Saudoso Professor Doutor António Luciano De Sousa Franco, Professor Catedrático Desta Faculdade E Fundador Do Ideff, De Quem Fui Seu Assistente No Fatídico Ano Em Que Nos Deixou. Foi A Sua Força, O Seu Espírito Crítico E Os Seus Ensinamentos Que Me Permitiram Avançar Estas Linhas.