Cabotagem Brasileira - Br Do Mar Preço De Combustível, Competição E Multimodalismo No Projeto De Lei

No Livro, O(a) Leitor(a) Poderá Compreender Conteúdos E Proposições Importantes Que Foram Objeto De Discussão A Partir Do Pl Nº 4.199/2020, O Qual Se Transformou Na Lei Nº 14.301, De 7 De Janeiro De 2022, Que Institui O Br Do Mar. A Obra Está Dividida Em Quatro Capítulos. O Capítulo 1 Propõe Uma Teoria Geral Da Cabotagem, Por Meio Da Introdução Ao Tema, Dos Conceitos Relevantes E Da Sustentabilidade. O Capítulo 2 Discorre Sobre O Marco Regulatório Setorial, Com Ênfase Nos Principais Aspectos Do Projeto De Lei Nº 4.199/2020, Que Foi Convertido No Br Do Mar. O Capítulo 3 Aborda Os Obstáculos Ao Desenvolvimento Da Cabotagem Brasileira, Com Ênfase Nos Achados 3, 4 E 5 Do Relatório De Auditoria Operacional Do Tribunal De Contas Da União, Quais Sejam, (i) O Preço Do Combustível Dos Navios, (ii) O Fomento À Competição E (iii) O Incentivo Ao Multimodalismo. O Capítulo 4 Discorre Sobre As Possibilidades De Uma Matriz De Transportes Via Cabotagem, Com Uma Proposta De Regulamentação Dos Temas Dos Achados Analisados.