Centrais De Cartório E Proteção De Dados

A Editora Contracorrente Tem A Honra De Anunciar A Publicação Do Livro Centrais De Cartório E Proteção De Dados, Organizado Por Ricardo Dip E Trazendo Um Dos Últimos Artigos Escritos Por Danilo Doneda. No Dia 31 De Janeiro De 2023, O Corregedor Nacional De Justiça Do Conselho Nacional De Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, Realiza Audiência Pública Para Realizar A Regulamentação Do Sistema Eletrônico E De Seu Operador Nacional, Previsto Na Mp 1085 Do Governo Bolsonaro. O Presente Livro Traz Textos Em Que Reconhecidas Autoridades No Tema Enfrentam Os Perigos E As Implicações Da Centralização De Dados Pessoais E Da Intermediação Obrigatória Dos Serviços Públicos Delegados Aos Registradores Sob O Controle De Associação Privada De Controle Dos Cartorários. Organizado Pelo Desembargador Ricardo Dip, A Coletânea Tem Abordagem Interdisciplinar. Especialistas Em Direito Dos Meios Digitais, Constitucional, Administrativo, Tributário, Comercial E Um Economista, Escrevem, De Maneira Direta E Profunda, Suas Posições Sobre O Tema Da Centralização De Dados Realizada Em Nosso País. o Desafio De Digitalizar Os Serviços Públicos Está Em Compatibilizar Constituição Federal, Marco Civil Da Internet, Lei Geral De Proteção De Dados, Lei De Registros Públicos E Sistema Brasileiro De Defesa Da Concorrência. o Brasil Necessita De Uma Ampla Rede Eletrônica De Serviços Públicos De Registro, Para Promover Um Amplo Acesso À Justiça, Com Verdadeira Interoperabilidade E Descentralização De Dados. a Fim De Impedir Que Surjam Os Chamados “rentismos”, Ineficiências E Centralizações De Poderes Que Tanto Repugnam À Democracia, O Livro “centrais De Cartório E Proteção De Dados” Chega Em Boa Hora.