Cide-Combustível - 2022

A Obra "Cide-Combustíveis"

A obra "Cide-Combustíveis — Fundamentação Legal, Características e Finalidade Especial para Aplicação da Arrecadação", do Professor Dr. Joel Gomes Moreira Filho, brinda-nos com análises que vão além do título e nos inspiram a repensar nossa história tributária. É, a partir da análise do nosso passado, que poderemos pensar em como reajustar o nosso sistema de tributos para, além de superar os desafios que estamos enfrentando, garantir prosperidade ao Brasil.

Análise do Sistema Tributário Brasileiro

O autor toma como parâmetro o Estado Democrático de Direito para transcender as chamadas contribuições de intervenção no domínio econômico — espécies do gênero tributo — e nos oferecer um panorama que parte das origens jurídicas da atuação do Estado na economia, atravessa discussões muito apropriadas sobre os princípios de legitimação do poder de tributar, e atinge, após laboriosa e profunda exploração, uma conclusão bem fundamentada sobre a legitimidade para cobrança da Cide-Combustíveis. A discussão não poderia ser mais oportuna.

O autor, como um anatomista, analisa a Cide-Combustíveis — incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível — no momento exato em que, por diversas razões, duas questões prementes estão na ordem do dia do país: a alta no preço dos combustíveis e o custo do nosso sistema tributário. Carlos Heitor Cony dizia que “a história do Brasil nasce exatamente dessa desproporção entre o tributo e o benefício”, e, em pleno século XXI, tal desproporção persiste, pois nosso sistema tributário continua sendo regressivo, custoso, redundante e complexo: em suma, continua sendo injusto para o cidadão. Trata-se de uma realidade que precisa mudar, e este livro, fruto do esforço e da capacidade do Professor Joel Gomes Moreira Filho, constitui-se de mais um instrumento para a atuação daqueles que, como nós, acreditam que a justiça tributária é condição sine qua non para a justiça social.

Recomendações

• Senador Rodrigo Pacheco: Em tempos de pós-pandemia, agravados por conflitos regionais, peculiares a uma guerra híbrida, as contribuições de intervenção no domínio econômico, como tributo finalístico, trazem uma importante perspectiva capaz de modificar uma realidade específica, determinada pelo legislador.
• Prof. Dr. Mário Lúcio Quintao Soares: No livro "Cide-Combustível, Fundamentação Legal, Características e Finalidade Especial para Aplicação da Arrecadação", Joel Gomes Moreira Filho descreve a evolução histórica da intervenção estatal no domínio econômico e descortina as principais características desse tributo, ainda pouco utilizado em nosso sistema tributário.

Palavras-chave:

• Cide-Combustíveis
• Sistema Tributário Brasileiro
• Justiça Tributária
• Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico