Código De Processo Civil 2022 - Mini - 07ed/22

Código De Processo Civil Lei Nº 13.105, De 16 De Março De 2015 Atualizado Até A Lei Nº 14.195, De 26 De Agosto De 2021, E Até O Dou De 18 De Janeiro De 2022 O Novo Código De Processo Civil É O Primeiro A Ser Aprovado Após A Redemocratização Do País. Elaborado Com Grande Participação Da Sociedade, Tem Por Objetivos Centrais Atender À Garantia Do Amplo Direito De Defesa E Do Contraditório, À Duração Razoável Do Processo Legal E À Eficácia Das Decisões Judiciais. Inclui: Índice Remissivo, Notas Remissivas, Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro E Regulamento, Resoluções Do Tst E Resoluções Do Cnj, Enunciados Do Fppc, Da Enfam, Do Cjf E Do Stj, Súmulas E Súmulas Vinculantes Do Stf, Temas Com Repercussão Geral Do Stf, Súmulas Do Stj.