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Código De Processo Civil - Edição Universitária
- Cód: 339714673
O Carrefour garante a sua compra Especificações técnicas
| Propriedade | Especificação |
|---|
Importante
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
|---|---|
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Descrição do produto
Em síntese, e ficando apenas pelo essencial, eis as principais fontes das alterações introduzidas nesta edição do Código de Processo Civil Universitário:
- O Decreto-lei nº 38/2019, de 18 de março [anexo 1-a], um diploma que veio alterar o pormenorizado