Código De Processo Penal 2025 - Coleção Minicódigos

Desde 1977, A Edipro É Referência Em Livros Jurídicos. Hoje, Trazemos Ao Leitor A Coleção Minicódigos, Que Reúne, Em Formato Compacto E Acessível, As Mais Relevantes Normas Do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Nossas Edições Contam Com Remissões Internas Às Normas Constantes Em Cada Obra, Facilitando Ainda Mais A Consulta Por Estudantes E Profissionais Do Direito. Inclui: Lei De Introdução Do Código De Processo Penal Lei De Execução Penal Súmulas E Súmulas Vinculantes Do Stf Temas Com Repercussão Geral Do Stf Súmulas Do Stj Índice Remissivo Notas Remissivas Conheça A Coleção Minicódigos: Constituição Federal Código Civil Código De Processo Civil Código Penal Código De Processo Penal Consolidação Das Leis Do Trabalho