Trata-se Da Anotação De Todos Os Artigos Do Código Do Direito De Autor E Direitos Conexo, Que Integra Referência E Análise Sumárias Da Legislação E Jurisprudência Relevantes, A Nível Nacional E Comunitário, Tendo Em Consideração Instrumentos Nacionais, Comunitários E Internacionais Jusautorais. Na Parte Final Da Obra Encontram-se Transcritos Os Diplomas Integrantes Mais Relevantes No Contexto Do Direito De Autor Em Portugal.