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Código Eleitoral Brasileiro E Legislação Correlata
- Cód: 335911968
O Carrefour garante a sua compra Especificações técnicas
| Propriedade | Especificação |
|---|
Importante
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
|---|---|
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Descrição do produto
Código Eleitoral Brasileiro Lei Nº 4.737, De 15 De Julho De 1965 E Legislação Correlata. Atualizado Até A Lei Nº 12.891, De 11.12.2013 (minireforma Eleitoral)inclui: Legislação Complementar, Alteradora E Correlata, Atualizada Até O Dou De 30.1.2014., Partidos Políticos, Eleições, Inelegibilidade, Lei Da Ficha Limpa, Responsabilidade Fiscal, Administrativa E Criminal, Propaganda Eleitoral, Pesquisa Eleitoral, Enriquecimento Ilícito, Responsabilidade Dos Prefeitos E Vereadores, Índice Alfabético-remissivo.