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LivrosLivrosCódigo Fiscal Do Investimento - Anotado E Comentado
Código Fiscal Do Investimento - Anotado E Comentado

Código Fiscal Do Investimento - Anotado E Comentado

- Cód: 335787584

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Especificações técnicas

PropriedadeEspecificação

Importante

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Código da Certificação MAPANão se aplica
Código da Certificação INMETRONão se aplica
Código da HomologaçãoNão se aplica

Descrição do produto

O Livro Que Agora O Leitor Tem Em Mãos Trata-se De Uma Obra Fundamental Na Compreensão Deste Importante Mecanismo Fiscal, Que Como É Referido Na Obra, Trata De Benefícios Fiscais Com Um Carácter Obrigatoriamente Excepcional Ou Menos Estrutural, Apenas Concedidos Por Razões De Reconhecido Interesse Público - A Necessidade De Promover A Competitividade E O Investimento Empresarial. Os Autores Apresentam O Cfi De Forma Anotada E Comentada, Em Que Cada Artigo Do Código Tem Uma Extensa Explicação Do Seu Âmbito E Aplicação, Bem Como A Jurisprudência E Doutrina Mais Relevantes. Existe O Cuidado De Analisar O Que Autores Académicos E Práticos Têm Produzido Sobre Cada Uma Das Matérias Abordadas Ao Longo Do Livro, Bem Como Das Decisões Dos Tribunais Tributários E Do Caad E Da Autoridade Tributária E Aduaneira.