Código Penal Militar Comentado - 2024

A Presente Edição Está Atualizada Com A Lei N. 13.491, De 13.10.2017, Que Alterou A Redação Do Art. 9º, Ii, Do Código Penal Militar, E Trouxe Um Novo Conceito De Crime Militar, E Com A Lei N. 14.688, De 20.09.2023, Que Promoveu Reformas Pontuais Nas Partes Geral E Especial Do Código Penal Militar, Trazendo Diversas Alterações Para Modernização Da Legislação. a Jurisprudência Foi Revista E Atualizada Com Novos Julgados Do Supremo Tribunal Federal, Do Superior Tribunal De Justiça, Do Superior Tribunal Militar E Dos Tribunais De Justiça Militar Dos Estados.