A Editora Saraiva Jur, Líder No Mercado De Livros Jurídicos E Sempre Atenta Às Necessidades Dos Profissionais E Interessados Neste Meio, Apresenta A Nova Edição Da Obra Mínicódigo Tributário Nacional E Constituição Federal. Em Formato Compacto, A Obra Traz A Principal Legislação De Direito Tributário, Com Textos Na Íntegra Da Constituição Federal, Súmulas Do Stf, Stj, Carf E Vinculantes. Conteúdo Fundamental Para Consulta Rápida, Simples E Eficiente. Destaques Desta Edição: Empresa Simples De Crédito ( Lei Complementar N. 167, De 24-4-2019) Liberdade Econômica (lei N. 13.874, De 20-9-2019) Transação Resolutiva De Litígio Tributário (medida Provisória N. 899, De 16-10-2019)