Código Tributário Nacional Comentado - 1ª Edição 2025

O Presente Livro Reúne Os Aspectos Teóricos E Práticos Do Direito Tributário, Considerando, Em Especial, Os Precedentes Vinculantes Do Supremo Tribunal Federal (stf), Do Superior Tribunal De Justiça (stj) E Do Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (carf). O Estudo Visa A Proporcionar Aos Operadores Do Direito Tributário Um Instrumento De Consulta E De Acesso Rápido Às Interpretações Consolidadas Na Jurisprudência. Apenas As Decisões Que Refletem O Entendimento Efetivamente Adotado Pelos Tribunais Superiores São Reproduzidas No Texto. Nele, As Disposições Do Código Tributário Nacional (ctn) São Comentadas De Forma Direta, Objetiva E Crítica, Considerando, Inclusive, Os Impactos Dos Novos Tributos Sobre O Consumo (ibs-cbs E Imposto Seletivo) Criados Pela Reforma Tributária (emenda N. 132/2023) E Sua Regulamentação (lei Complementar N. 214/2025). Também Há Indicações Bibliográficas Para Aprofundamento Da Pesquisa. Sob O Aspecto Prático, É Possível Conhecer Como Um Determinado Enunciado Do Ctn É Interpretado Pela Jurisprudência E, Sob O Aspecto Teórico, Ter Acesso Aos Posicionamentos E Eventuais Divergências Doutrinárias. Trata-se, Enfim, De Um Livro Atual E Alinhado Às Necessidades Do Exercício Profissional No Direito Contemporâneo, Sobretudo Após O Novo Paradigma De Precedentes Vinculantes Introduzido Pelo Código De Processo Civil (cpc) De 2015.?