A Editora Manole, Mais Uma Vez Acompanhando As Necessidades Dos Profissionais E Dos Estudantes, Viabiliza Agora Uma Edição De Coletânea Legislativa Contendo: Constituição Federal, Códigos (civil, De Processo Civil, Penal, De Processo Penal), Legislação Complementar Selecionada, Súmulas Do Stf E Do Stj.
a Legislação Desta Edição Está Atualizada Até O Dia 21.12.2023, E O Leitor Poderá Manter-se Informado Sobre As Mudanças Na Legislação Até 31.10.2024.