Especificações técnicas

Propriedade	Especificação

Importante


Código da Certificação ANVISA	Não se aplica
Código da Certificação MAPA	Não se aplica
Código da Certificação INMETRO	Não se aplica
Código da Homologação	Não se aplica

Descrição do produto

Esta Obra Tem Como Escopo A Divulgação E Aplicação Do Novo Diploma Civil, Diante Dos Desafios Por Este Apresentados, Constituindo-se Em Material De Apoio Interpretativo Aos Operadores Do Direito.