Compromisso De Compra E Venda - Col. Dir. Privado - 2ª Edição 2026

Esta Segunda Edição, Revista E Ampliada, Tem Por Objeto A Análise Da Natureza Jurídica Do Contrato De Compromisso De Compra E Venda E Do Direito Real Que Dele Decorre. A Partir Disso, O Livro Aborda Questões Práticas Relacionadas Ao Tema, Embasadas Em Entendimento Doutrinário E Jurisprudencial Atualizado. Dentre Os Assuntos Tratados, Destacam-se: Resolução Do Contrato De Compromisso De Compra E Venda Por Iniciativa Tanto Do Alienante Como Do Adquirente, Regime Jurídico E Aplicação Da Lei 13.786/2018 ( Lei Do Distrato ), Devolução Ao Adquirente De Quantias Pagas, Hipóteses De Retenção Da Comissão De Corretagem, Adimplemento Substancial Como Causa Impeditiva Da Resolução Contratual, Indenização/retenção Por Benfeitorias Ao Compromitente Comprador, Adjudicação Compulsória Judicial E Extrajudicial, Embargos De Terceiro, Justo Título Para Usucapião Ordinária, Inoponibilidade, Ao Adquirente, De Hipoteca Constituída Pelo Incorporador Em Favor De Instituição Financeira, Legitimidade Ad Causam Nas Ações De Desapropriação Direta E Indireta, Uso Pelo Compromitente Vendedor Das Ações De Imissão Na Posse, Reivindicatória E Publiciana Para A Retomada Do Imóvel, E Responsabilidade Pelo Pagamento De Cotas Condominiais. Assim, Este Livro Conjuga Teoria E Prática De Contrato Que, Embora Largamente Difundido No Brasil, Ainda Não Conta Com Regulação Específica Pelo Código Civil, Que Se Limitou A Disciplinar, Em Poucas Linhas (arts. 1.417 E 1.418), O Direito Real A Ele Relacionado.