Conceito Jurídico De Meio Ambiente No Direito Brasileiro

Conceito Jurídico De Meio Ambiente No Direito Brasileiro Discute A Conceituação De Meio Ambiente Na Lei N.º 6.938/81, Que Trata Da Política Nacional De Meio Ambiente (pnma), Perpassando Pelo Conceito Constitucional Da Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988 (cf/88) E Pelo Conceito Doutrinário, Cada Um Privilegiando Um Aspecto Diferente Do Meio Ambiente. A Despeito De Tal Polissêmica Conceituação, A Doutrina Aponta A Necessidade Do Preenchimento Do Conteúdo Do Conceito De Meio Ambiente Em Casos Concretos Por Meio Da Interpretação Judicial, Admitindo Que, Mesmo Com Os Parâmetros Da Pnma, Da Cf/88 E Da Construção Doutrinária, Meio Ambiente É Um Conceito Jurídico Indeterminado. Essa Variedade Conceitual Revela A Dificuldade De Delimitação Do Conceito Jurídico De Meio Ambiente. Com Base Nesse Problema, Este Livro Caracteriza O Conceito Jurídico De Meio Ambiente E Propõe Um Novo Modelo De Conceituação No Sistema Jurídico Brasileiro. Para Tanto, Foram Analisadas A Cf/88, As Constituições Dos 26 Estados Da Federação Brasileira E A Lei Orgânica Do Distrito Federal, A Pnma, As Políticas Ambientais Dos 26 Estados E Do Distrito Federal, Acórdãos Do Superior Tribunal De Justiça (stj) E Dos Cinco Tribunais Regionais Federais (trfs). Esses Programas Normativos, No Tocante À Conceituação De Cada Um A Respeito Do Meio Ambiente, São Analisados Sob Três Pilares Teóricos: O Pensamento Complexo (morin), A Racionalidade Ambiental (leff) E A Teoria Dos Sistemas Sociais (luhmann). A Obra Busca Verificar Se O Parâmetro De Conceituação Dos Tribunais Brasileiros Analisados Reforça O Caráter Antropocêntrico Do Conceito De Meio Ambiente, O Fechamento Operativo Do Direito Em Relação A Outros Fundamentos Ambientais Não Jurídicos, A Não Internalização Dos Valores Ambientais No Direito E O Reducionismo Do Conceito De Meio Ambiente No Sistema Jurídico Brasileiro. O Livro Busca Apontar A Necessidade De Um Novo Conceito De Meio Ambiente No Sistema Jurídico Brasileiro, De Novos Fundamentos E De Uma Metodologia Complexa Para Guiar O Direito Nos Caminhos Da Justiça Ambiental. Serve, Assim, Para Estudantes De Graduação, De Pós-graduação, De Profissionais Da Área Jurídica E Pesquisadoras(es) Tanto Na Área Do Direito Quanto Nos Campos Da Sociologia Ambiental, Da Ecologia Política E Da Filosofia, Dado O Caráter Interdisciplinar Da Obra.