Conceito Penal De Funcionário Público

E Funcionario Publico, Nos Termos Do Art. 327, O Agente De Entidade Pertencente A Administracao, Direta Ou Indireta: Pessoas De Direito Publico Politico E Suas Autarquias, Empresas Publicas, Sociedades De Economia Mista E Fundacoes Publicas, Sabendo Que O 1o Do Art. 327 Aponta Para Um Criterio Funcional, O De Atividade Tipica Da Administracao. Para Tornar A Questao Ainda Mais Dificil, Diversas Decisoes, Inclusive Do Supremo Tribunal Federal Adotam Um Criterio Puramente Economico, Qual Seja: Se A Origem Do Valor E Publica, O Agente De Entidade Que O Utiliza E Penalmente Funcionario Publico. O Trabalho De Daniela Marinho Scabbia Cury Enfrenta Essa Seara Selvagem Com O Rigor Academico E Cientifico (...). Trata-se De Evidente Colaboracao De Efeitos Teoricos E Praticos E Sera Certamente Obra De Referencia Para Quem Quiser Discutir O Assunto, No Plano Academico Ou Na Solucao De Algum Caso Concreto, De Modo Que E Obra De Interesse Para O Estudioso E Para O Profissional Do Direito Penal.