Controle Democrático Da Administração Pública

O Controle Democrático Da Administração Pública É Instrumento De Promoção De Igualdade, Transformação Social E Distribuição De Justiça. Fomentar A Necessidade De Maior Conhecimento Dos Meios De Controle Da Administração Pública Em Linguagem Clara E Acessível Ao Grande Público Eis O Intento Maior Deste Livro. Nesta 2ª Edição Revista, Atualizada E Ampliada, Discorremos Acerca De Todos Os Mecanismos De Controle Democrático E Das Alterações Legislativas Havidas No Último Quinquênio E Suas Implicações No Controle Democrático, Desde A Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (decreto-lei Nº 4.657/1942, Com As Alterações Promovidas Pela Lei Nº 13.655/2018), Passando Pela Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos (lei Nº 14.133/2021), Pela Lei De Improbidade Administrativa (lei Nº 8.429/1992, Com Redação Dada Pela Lei Nº 14.230/2021) E Por Todas As Novas Normas Editadas Em Decorrência Da Pandemia De Covid-19, Para Desaguar No Novo Arcabouço Fiscal (plp Nº 93/2023). Tais Mecanismos São Disponibilizados Aos Cidadãos Para Controlar O Que É De Todos E Obter A Efetividade Do Poder Público, Mesmo Que Por Meio Da Aplicação De Sanções. Controlar Bem Significará, Em Futuro Próximo, Que A Corrupção Endêmica Tenha Sido Apenas Um Estágio No Longo Caminho Da Busca Da Equidade Social Em Nosso País.