Curso De Direito Aduaneiro - 3ª Edição 2025

A Obra Analisa O Conteúdo Programático Do Direito Aduaneiro A Partir De Uma Perspectiva Teórica E Pragmática, Considerando Não Apenas As Construções Doutrinárias Existentes No País E No Direito Comparado, Mas Também A Jurisprudência Do Conselho Administrativo De Recursos Fiscais, Dos Tribunais Regionais Federais, Do Superior Tribunal De Justiça E Do Supremo Tribunal Federal E, No Plano Internacional, Do Órgão De Apelação Da Organização Mundial Do Comércio. A Legislação Aduaneira Nacional E Os Problemas Jurídicos Decorrentes De Sua Interpretação São Estudados A Partir Dos Princípios E Das Regras Consagrados Na Constituição Federal De 1988 E Dos Tratados Internacionais Sobre Comércio Exterior Firmados Pela República Federativa Do Brasil. O Livro Inicia Pela Afirmação Da Autonomia Do Direito Aduaneiro, Analisando Em Seguida As Relações De Coordenação E De Subordinação Existentes Entre Suas Diversas Fontes Formais. Além Disso, São Estudados Com Profundidade O Imposto De Importação, O Imposto De Exportação, O Ipi, O Pis-cofins, A Cide Combustíveis, A Taxa Do Siscomex, O Icms E Os Novos Tributos Criados Com A Reforma Tributária (is, Ibs E Cbs), Incluindo Os Princípios, As Imunidades E As Isenções, Os Métodos De Valoração Aduaneira E, Entre Outras Questões, A Classificação Fiscal De Mercadorias. Este Curso Conta Ainda Com Capítulos Sobre Lançamento Tributário, Infrações E Penalidades Aduaneiras E Regimes Aduaneiros Especiais, Proporcionando Um Roteiro Seguro, Atual E Objetivo Para Quem Busca Uma Especialização No Direito Aduaneiro. ?