DECISõES VINCULANTES DO STF

A Presente Obra Faz A Reconstrução Do Pensamento Jurídico Brasileiro A Respeito De Uma Questão Que Permanece Em Debate Há Praticamente Dois Séculos: Como Uniformizar Os Entendimentos Judiciais A Respeito Da Interpretação Da Constituição? Para Tanto, Aborda O Histórico Dos Precedentes Constitucionais Na Tradição Constitucional Brasileira Desde O Período Imperial Até A Edição Da Constituição Federal De 1988 (Capítulo 1) E As Inovações Legislativas E Jurisprudenciais Ocorridas A Partir De Institutos Como O Efeito Vinculante, Súmulas Vinculantes, Repercussão Geral Dos Recursos Extraordinários E Fortalecimento Dos Precedentes No Código De Processo Civil De 2015 (Capítulo 2). Os Ganhos De Igualdade E Isonomia São Analisados Enquanto Base Para Compreensão Do Efeito Vinculante Enquanto Transcendência Dos Motivos Determinantes (Ratio Decidendi) Das Decisões Do Supremo Tribunal Federal E, Por Fim, São Explorados Os Contornos Dogmáticos Do Tema, Com Profundo Exame Dos Conceitos E Operações Argume