Democracia E Justiça Em Pedaços

Trata-se De Um Conjunto Imensamente Variado De Textos, Em Geral Curtos, Que Se Debruçam, Tanto Sobre Temas Da Atualidade Política, Legislativa E Judicial Como Temas De Reflexão E De Análise Teórica Sobre A Questão Geral Do Lugar Do Direito E Dos Seus Operadores Nas Sociedades Contemporâneas... A Carta De Princípios Que Orientam Este Coletivo É Um Documento Notável Que Deveria Ser Lido E Estudado Por Todos Os Estudantes De Direito, Especialmente Por Todos Os Candidatos A Integrar O Mp E, Em Geral, Por Todos Os Cidadãos Interessados Em Defender A Democracia Brasileira... Em Minha Longa Experiência, Não Conheço Outra Declaração Tão Eloquente E Ampla Como Esta... a Oportunidade Deste Livro Não Podia Ser Maior. boaventura De Sousa Santos vários E Diversos Documentos Produzidos Pelo Coletivo Transforma Mp Foram Reunidos Nesta Obra E Se Organizam A Partir De Duas Ideias Solidárias Entre Si: O Distanciamento Do Ministério Público De Seu Desenho Constitucional E A Subversão Das Principais Ideias Reguladoras Da Vida Coletiva Inscritas Na Constituição De 1988. Os Textos Podem Ser Agrupados Em Torno De Três Eixos Que Se Interpelam Entre Si. o Primeiro Deles Diz Respeito A Esse Ministério Público Único No Mundo, Ao Qual Compete, A Um Só Tempo, Promover Privativamente A Ação Penal Pública, Zelar Pela Observância A Direitos E Garantias Fundamentais E Exercer O Controle Externo Da Atividade Policial. o Estado Projetado Pela Constituição De 1988 Corresponde À Figura Do Estado Do Bem-estar Social, Provedor De Direitos E De Implementação De Políticas Públicas Que Se Orientam Pela Busca Radical Da Igualdade, Com Atenção À Diversidade Da Vida Coletiva. o Terceiro Eixo, Em Grande Medida, É Tributário Dos Dois Anteriores. Diz Respeito À Chegada De Bolsonaro Ao Poder E À Consequente Erosão Da Democracia... A Pandemia Ainda Escancara O Tamanho Da Desigualdade E Seu Impacto Desproporcional. ao Final, Fica-se Com A Certeza De Que Se Vive No País Um Estado De Exceção, Na Concepção De Giorgio Agamben Em Obra Do Mesmo Nome. A Sua Superação Depende Da Compreensão Dos Fenômenos Que O Tornaram Possível, E Disso Se Encarrega Esta Obra. Boa Leitura.