Descomplicando O Código De Defesa Do Consumidor

Descomplicando o Código de Defesa do Consumidor

Com a ajuda de casos reais e diversos exemplos, o autor explica quais são os seus direitos, o que eles podem exigir e como devem se comportar diante de situações de conflito com os fornecedores de um produto ou serviço.

Para defender o consumidor da possibilidade de sofrer abuso por parte dos fornecedores de produtos e serviços, entrou em vigor no dia 11 de março de 1990 a Lei nº 8.078, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor .

Ele determina, por exemplo, que os contratos devem ser escritos em termos claros, para que os consumidores possam entendê-los com facilidade, entretanto, o código não aplicou esta regra a si próprio.

Em edição revista e atualizada, o livro Descomplicando o Código de Defesa do Consumidor supre a lacuna deixada pelos redatores dessa lei.

Escrito para que os consumidores saibam seus direitos e os fornecedores os seus deveres, interpreta de forma simples e direta as regras que compõem o código. Dessa forma, por se tornar clara, a Lei nº 8.078 tem mais chance de ser respeitada.

O livro é abrangente: aborda questões referentes à:

• Contratação de serviços
• Produtos defeituosos
• Prazos de entrega
• Propaganda enganosa
• Cobranças injustas
• Serviços de atendimento ao consumidor que não funcionam
• Entre outras.