Direito A Educaçao

O Direito À Educação Ocupa Papel Central No Âmbito Dos Direitos Humanos, Uma Vez Que É Indispensável Ao Desenvolvimento E Ao Exercício Dos Demais Direitos. É Um Instrumento Fundamental, Por Meio Do Qual Adultos E Crianças Marginalizados Econômica E Socialmente Podem Emancipar-se Da Pobreza E Obter Os Recursos Necessários À Sua Plena Participação No Meio Social. Foi Com Este Fundamento Que Se Criou Em 2006, Na Faculdade De Direito Da Usp, A Primeira Cátedra Unesco De Direito À Educação Do País, Com O Objetivo De Promover Estudos E Pesquisas Na Área Do Direito À Educação No Sistema Jurídico Brasileiro E No Direito Internacional. Este Livro É O Resultado Das Atividades De Pesquisa Dos Alunos Da Primeira Cátedra Unesco Do País, E Abrange Uma Temática Ampla: Direito À Educação, Os Reflexos Da Organização Federativa Do País Nos Sistemas De Ensino, Questões Relativas À Educação Indígena, Ao Ensino Religioso E Às Ações Afirmativas, Entre Outros Temas.