Direito Administrativo Disciplinar Contemporâneo

O Direito Administrativo Disciplinar É Analisado, Na Presente Obra, Levando Em Consideração A Constitucionalização Do Direito Administrativo, O Respeito Ao Estado Democrático De Direito E A Contemporaneidade Hermenêutica Do Direito Sancionador, Tendo Por Foco Não Só A Disciplina Federal, Mas Também As Especificidades Que Podem Existir Em Cada Ente Federativo. Aqui No Brasil, A Disciplina Experimenta Um Momento De Mudança Necessária. Novos Instrumentos, Como A Apuração Preliminar E A Sindicância Patrimonial, Tornaram-se Realidades Nos Entes Federativos. A Tecnologia Digital Vem Sendo Cada Vez Mais Incorporada Aos Procedimentos. Por Razões De Eficiência E Economia, Ou Não, A Realização De Atos Processuais, Como As Audiências E Os Interrogatórios, Passou A Ocorrer Por Videoconferência, Em Certas Hipóteses. A Tendência É Que A Comunicação Processual Se Torne Completamente Eletrônica Em Breve. Ao Mesmo Tempo, O Processo Administrativo Disciplinar, A Partir Da Constituição Da República De 1988, Precisou Romper O Ranço Autoritário E Absorver Plenamente O Estado Democrático De Direito. O Art. 5 , Lv, Do Texto Magno Estabeleceu A Processualidade Ampla, Tal Qual O Modelo Judicial. Hodiernamente, Há Praticamente Consenso Na Doutrina E Jurisprudência Contemporâneas Da Aplicação De Direitos E Garantias Individuais Constitucionais Do Direito Penal No Âmbito Do Direito Administrativo Sancionador. A Proposta Deste Livro É Debater O Direito Administrativo Disciplinar Atual E Como Essas Mudanças Foram E Podem Ser Incorporadas A Ele. Optamos Por Utilizar Um Texto Conciso E Direto, Abordando Aspectos Práticos, Sem Perder O Conteúdo, O Máximo Quanto Possível. Sobretudo, Buscamos Uma Abordagem Maior Da Doutrina E Jurisprudência Contemporâneas, Apontando Algumas Controvérsias Relevantes. Trilhamos, Nessa Toada, Os Temas Essenciais Da Disciplina: A Responsabilidade Administrativa Disciplinar, Os Elementos Constitutivos Do Ilícito Funcional, A Independência Relativa Entre As Instâncias, Os Diversos Tipos De Processo Administrativo Disciplinar, As Arenosas Questões De Nulidades E Da Prescrição, Os Meios Impugnativos, Inclusive Judiciais, E Um Tópico Especial Sobre Consensualidade E Tecnologia Digital Aplicada Ao Processo Administrativo Disciplinar Contemporâneo. Por Fim, Apresentamos Alguns Modelos De Peças Processuais Mais Importantes Que Podem Ser Utilizadas, Com Acesso Por Qr Code.