Ofertas para: São Paulo - SP Alterar
LivrosLivrosDireito Administrativo Global E Desenvolvimento -
Direito Administrativo Global E Desenvolvimento -

Direito Administrativo Global E Desenvolvimento -

- Cód: 335802775

Vendido e entregue por

O Carrefour garante a sua compra Saiba mais

Especificações técnicas

PropriedadeEspecificação

Importante

Código da Certificação ANVISANão se aplica
Código da Certificação MAPANão se aplica
Código da Certificação INMETRONão se aplica
Código da HomologaçãoNão se aplica

Descrição do produto

A Presente Obra Propõe A Recepção Do Direito Do Investimento Estrangeiro, Compreendido Como Direito Administrativo Global, Para A Disciplina Do Investimento Internacional No Brasil, Como Forma De Estimular O Ingresso De Investimento Estrangeiro Direto Em Território Nacional Em Especial Daquele Destinado A Projetos E Obras De Infraestrutura, Com O Escopo De Fomentar O Desenvolvimento. O Tema Adquire Especial Relevância Dada A Ausência De Regulamentação Brasileira Específica Em Matéria De Investimento Estrangeiro E Da Não Adesão Pátria Formal Aos Acordos De Promoção E Proteção Recíproca De Investimentos. O Direito Administrativo Global Vem Suprir Essa Lacuna, Ao Trazer Uma Normatividade Específica Sobre A Matéria O Direito Do Investimento Estrangeiro , Propondo Sua Recepção Às Relações Estado Hospedeiro Investidor Alienígena. Tal Normatividade, Embora Não Originária Do Direito Nacional, Com Este Dialoga, Informando-o E Conferindo Maior Densidade À Regulamentação Do Investimento Estrangeiro. A Existência De Uma Base Normativa Sólida Colabora Para A Criação De Um Ambiente Mais Confiável Para O Investidor E Confere Maior Segurança Jurídica Para Os Investimentos Fatores De Grande Importância Em Se Tratando De Investimentos Que Se Prolongam Por Um Largo Período De Tempo, Como São Aqueles Relacionados À Infraestrutura.