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Direito Adquirido, Emendas Constitucionais E Controle Da Constitucionalidade
Direito Adquirido, Emendas Constitucionais E Controle Da Constitucionalidade
- Cód: 338451078
O Carrefour garante a sua compra Especificações técnicas
| Propriedade | Especificação |
|---|
Importante
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
|---|---|
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Descrição do produto
Análise do Direito Adquirido Frente a Emendas Constitucionais
Como pioneiro na defesa da existência do direito adquirido frente às emendas constitucionais, o autor, destemidamente, enfrenta as questões básicas surgidas com as reformas do governo, sobretudo, em relação aos direitos dos servidores públicos, tecendo comentários científicos, nos quais traz à colação decisões do STF, além de autores nacionais e estrangeiros.
- Foco Principal: Defesa do direito adquirido.
- Contexto: Análise das reformas do governo.
- Público-alvo: Servidores públicos.
- Metodologia: Comentários científicos, decisões do STF, e referências a autores nacionais e estrangeiros.