Direito Antitruste E Propriedade Intelectual

O Principal Objetivo Deste Trabalho É Responder A Uma Pergunta, Que Permeia O Intenso E Confuso Debate Entre A Defesa Da Concorrência E Propriedade Intelectual: Pode O Direito Antitruste Ser Aplicável A Casos Envolvendo Direitos De Propriedade Intelectual A Resposta É Positiva. Conforme Visto No Capítulo 1, Há Uma Série De Justificativas Jurídicas E Econômicas Que Confirmam Que O Direito Antitruste, Ao Menos Na Perspectiva Ex Post De Sua Aplicação, É Uma Das Ferramentas Que O Ordenamento Pátrio Prevê Para Coibir O Abuso De Poder Econômico Gerado Pelo Exercício De Um Direito De Propriedade Intelectual. A Demonstração Desse Resultado Foi Feita A Partir Da Análise De Um Pratica Anticompetitiva Específica: A Venda Ou O Licenciamento Casado De Direitos De Propriedade Intelectual, Cujas Especificidades São Tratadas No Capitulo 2.