Direito Civil Na Legalidade Constitucional

Sobre A Obra Como Fio Condutor De Todos Esses Trabalhos, Há Uma Firme Preocupação Em Se Analisar Conflitos E Problemas Pertinentes Ao Direito Civil, Sob A Luz Dos Princípios Constitucionais, Com A Aplicação Da Metodologia Do Direito Civil Constitucional. A Partir Dos Anos 80, Quando A Metodologia Aportou No Cenário Brasileiro Pelas Mãos Dos Professores Gustavo Tepedino E Maria Celina Bodin De Moraes, Tem-se Observado Uma Adesão Expressiva De Muitos Pesquisadores E Juristas Que Defendiam A Possibilidade E Importância Da Aplicação Direta Das Normas Constitucionais Às Relações Privadas. Mesmo Com A Sua Repercussão No Meio Jurídico, A Metodologia Tem Sido Objeto De Significativa Confusão Conceitual. Sua Proposta É Bem Distinta Da Mera Constitucionalização Ou Publicização Do Direito Civil. Orienta O Intérprete A Analisar Os Perfis Estrutural E Funcional Dos Institutos Do Direito Civil, Na Unidade Do Sistema, Cuja Coerência É Garantida Pela Constituição E Os Valores De Justiça Por Ela Carreados. Também Se Credita A Essa Metodologia, A Preocupação Atenta Com A Realidade Social Na Qual Transitam Os Diversos Institutos, Cuja Aplicação Não Pode Se Fazer Sob A Indiferença Dos Múltiplos Fatores Que Repercutem No Mundo Dos Fatos. Pela Valoração Das Normas Constitucionais E O Cotejo Da Realidade Social, O Intérprete Transcende As Técnicas Meramente Subsuntivas De Aplicação Da Norma, Sem Esbarrar No Retorno Ao Que Propôs A Escola Do Direito Livre. Na Sua Jornada Hermenêutica Que Perquire Sobre O Merecimento De Tutela Aos Diversos Interesses Acolhidos Na Unidade Do Sistema Jurídico, Deve Buscar A Realização Dos Valores Fundamentais Do Ordenamento, Em Especial, Os Valores Existenciais Pertinentes À Pessoa Humana, Vinculando-se Não Apenas Ao Mero Respeito Da Lei, Mas À Realização Da Justiça Do Caso Concreto, Mediante Uma Argumentação Bem Elaborada, Estruturada E Coerente Apta A Oferecer Sólida Fundamentação À Sua Decisão. Essa Coletânea Tem Por Escopo Apresentar As Bases Teóricas Da Metodologia E A Sua Aplicação Em Diversas Situações Específicas, Apontando Não Apenas Suas Virtudes, Mas Os Seus Pontos Mais Frágeis E Suscetíveis De Críticas.