Ofertas para: São Paulo - SP Alterar
Direito Constitucional E Regulatorio
- Cód: 338458196
O Carrefour garante a sua compra Especificações técnicas
| Propriedade | Especificação |
|---|
Importante
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
|---|---|
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Descrição do produto
Direito Constitucional E Regulatório
Descrição do produto:
- Direito Constitucional :
- Estudo da Constituição Federal.
- Análise de princípios e normas constitucionais.
- Ações constitucionais (Mandado de Segurança, Habeas Corpus, etc.).
- Direito Regulatório :
- Atuação das agências reguladoras.
- Regulamentação de setores específicos (telecomunicações, energia, etc.).
- Análise de atos normativos e seus impactos.
- Temas Abordados :
- Controle de constitucionalidade.
- Processo legislativo.
- Liberdade de expressão.
- Direitos fundamentais.
- Regulação econômica.
- Sanções administrativas.