Direito Eleitoral E Liberdade De Expressão

A Liberdade de Expressão Política

A liberdade de expressão política é um direito humano e um elemento essencial de um regime democrático. Nesta obra, a professora doutora Daniela Bucci analisa a regulação e a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão política para contrastá-las com os limites materiais à liberdade de expressão política no Brasil durante a campanha eleitoral, demonstrando as inconvencionalidades de nossos tribunais.

Análise e Destaques

• Importante trabalho de análise jurisprudencial que comprova inequivocamente que a liberdade de expressão política no Brasil, especialmente no período que antecede às eleições, precisa ser reforçada.
• Obra inédita e indispensável para quaisquer operadores do direito interessados em questões que envolvam liberdade de expressão política , com especial ênfase no período eleitoral.