Direito Penal E Processual Penal Interpretado Pelo Stf E Stj

A Presente Obra Reúne Os Principais Julgados Em Matéria Criminal (desde 2017), Incluindo Direito Penal, Processual Penal E Legislação Penal Especial, Sobretudo Aqueles Divulgados Nos Informativos De Jurisprudências Do Stf E Do Stj. Dentre Os Principais Temas, Destaca-se A Importante Análise Da Repercussão Do Pacote Anticrime (lei Nº 13.964/19) Nas Decisões Desses Tribunais, Visto Que, Em Razão Do Amplo Reflexo Da Novel Lei, Vários Dispositivos Legais Tiveram Que Ser Reinterpretados. Além Disso, Outras Normas, Como A Lei De Drogas (lei Nº 11.343/06), Lei Dos Crimes Hediondos (lei Nº 8.072/90), Estatuto Do Desarmamento (lei Nº 10.826/03), Lei Maria Da Penha (lei Nº 11.340/03), Estão Em Constante Evolução Jurisprudencial, Sendo Imprescindível O Aplicador Do Direito Estar Atento Às Mudanças. Outros Crimes Previstos No Código Penal, Tais Quais Os Delitos Contra O Patrimônio, Dignidade Sexual E Contra A Administração Pública, Foram Objetos De Diversas Controvérsias E Inovações. Do Mesmo Modo, O Tema Relativo Às Prisões Foi Bastante Discutido. Portanto, É De Suma Importância O Leitor Estar Atento Aos Relevantes Temas Do Âmbito Criminal. Leia Mais