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LivrosLivrosDireito Tributario Diplomatico - Vol.04
Direito Tributario Diplomatico - Vol.04

Direito Tributario Diplomatico - Vol.04

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Descrição do produto

Nesta Obra, O Autor Procura Sistematizar A Questão Das Imunidades No Acervo Conceitual Do Ministério Das Relações Exteriores, Matéria Também Estudada À Luz Da Casuística Internacional, A Exemplo Das Convenções De Viena, Da Convenção Europeia Sobre A Imunidade Dos Estados, Do Foreign Sovereign Immunities Act (estados Unidos) E Do State Immunity Act (inglaterra). Pretende Também Avaliar O Assunto No Contexto Nacional, Como Na Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal E Do Superior Tribunal De Justiça.