Direito Tributário No Stf - 01ed/22

A Constituição Federal Estabelece De Forma Detalhada As Competências Tributárias De Cada Ente Federado, De Modo Que União, Estados E Municípios Não Podem Cobrar Tributos Além Dessas Competências. O Supremo Tribunal Federal (stf) Tem Desempenhado De Forma Incisiva O Seu Papel Institucional De Afastar Cobranças Tributárias Que Ultrapassam Tais Limites, Fazendo Cumprir A Imposição Constitucional De Que O Estado Respeite O Direito De Propriedade Das Pessoas, Sejam Elas Jurídicas Ou Indivíduos. Ao Fazer Isso, O Stf Contribui Para O Desenvolvimento Econômico E A Geração De Empregos, Pois Mantém A Segurança Histórica Que Investidores Nacionais E Internacionais Sempre Tiveram De Que Seu Patrimônio No País Será Respeitado. Nesse Contexto, A Presente Obra Descreve As Mais Recentes Decisões Do Stf De Forma Objetiva E Didática, Trazendo O Ponto De Vista Dos Autores E Autoras Advogados E Advogadas Que Atuam Nas Principais Discussões Tributárias Da Atualidade , Pois Entendê-las É Fundamental Para Ter Previsibilidade Em Matéria Tributária. Apesar Dos Desafios Que Existem Em Todas As Democracias, A Mensagem Da Obra É Muito Positiva: É Seguro Investir No Brasil, As Instituições Funcionam E O Judiciário Afasta Cobranças Tributárias Excessivas.