Direitos Humanos E O Direito Constitucional Internacional - 24ed/26

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Esta obra, originária da tese de doutoramento da autora defendida na puc-sp, é referência no estudo dos direitos humanos e vem sendo cuidadosamente revista e atualizada, galgando a 24ª edição.

Valendo-se de seu aclamado saber jurídico, Flávia Piovesan propõe-se a elucidar com maestria os processos de internacionalização do direito constitucional e de constitucionalização do direito internacional.

O livro oferece extraordinária contribuição ao relacionar o direito nacional e os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, no que tange à sua incorporação, hierarquia e ao seu impacto à luz da lei maior.

Destaques desta Edição:

• Foi atualizada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (stf) relativamente à hierarquia e ao impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, compreendendo os crescentes diálogos jurisdicionais a incorporar os parâmetros protetivos internacionais.
• No âmbito do sistema global, constatou-se o aumento de ratificação dos principais tratados de direitos humanos.
• No sistema interamericano, foi atualizada a jurisprudência da Corte Interamericana, com destaque à sua vocação maior de proteger direitos, mas também de transformar realidades.
• Além disso, examina-se a inserção nacional na arquitetura protetiva internacional de direitos humanos, bem como a advocacia do direito internacional dos direitos humanos, com ênfase nos casos em face do Estado Brasileiro.

Fonte de consulta obrigatória ao estudioso do direito, o propósito maior deste livro é analisar em que sentido o sistema internacional de proteção pode contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos no Brasil, redefinindo o próprio alcance e o significado da cidadania no país, sob a perspectiva do diálogo multinível, marcado pela interação entre as arenas global, regional e local, inspirado pela prevalência da dignidade humana.