Direitos Políticos, Tratados E Constituição

Análise do Controle de Convencionalidade dos Direitos Políticos no Brasil

A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos.

Tópicos Abordados:

• Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos.
• Aborda a judicialização das eleições.
• Explora o fenômeno do lawfare .
• A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais.

Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.