Do Conflito De Competência Ao Conflito De Precedentes

Análise da Competência Constitucional dos Tribunais Superiores

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça são tribunais que ocupam posição de vértice no sistema jurisdicional brasileiro.

• Ao Primeiro , compete guardar a Constituição Federal.
• Ao Segundo , compete uniformizar a interpretação do Direito Federal.

Em razão de sua autoridade, os precedentes firmados por ambas as cortes são obrigatórios e vinculantes para o sistema jurisdicional. No entanto, percebe-se que, ao julgar recursos excepcionais que versam sobre matéria tributária, a delimitação constitucional da competência das cortes pode ser comprometida em razão da dificuldade em se estabelecer uma demarcação fidedigna acerca do que seria matéria constitucional e matéria de Direito Federal infraconstitucional. Não raras vezes, tais cortes proferem decisões dissonantes a respeito de um mesmo tema.

Este é o cenário em que o estudo se insere, analisar a competência constitucional de ambas as cortes e propor alternativas capazes de reduzir eventuais conflitos de competência e, especialmente, decisões conflitantes acerca de um mesmo tema.