Energia Elétrica E Bens Da Concessão - 01ed/17

Neste Livro O Autor, Com Larga Atuação Na Área, Analisa As Várias Implicações Do Direito Em Tema De Energia Elétrica, Examinando, Entre Outros Assuntos, O Controle Da União E O Novo Modelo Energético Brasileiro, A Propriedade Das Águas E Dos Bens Da Concessão, Concessões, Permissões E Autorizações, Caducidade, Encampação E Reversão, Responsabilidade Das Empresas De Energia Elétrica, Tarifas, Fiscalização E Tributação. Ao Longo Dele Expõe, Também, Os Lineamentos Legais Das Concessões E Autorizações, Bem Como Os Acertos E Desacertos Da Administração Pública.